Comissão rejeita proposta que torna facultativas contribuições ao “Sistema S”

Você sabia que atualmente algumas empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com alíquotas que podem chegar a ultrapassar o valor de 3% sob a folha de pagamento, quando somadas mais de uma instituição? Sim, Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAR, SEST, SENAT, SEBRAE, SESCOOP) é o nome dado para o grupo de organizações criadas para proporcionar assistência social ou técnica a certas categorias sociais e grupos profissionais que são financiadas, em grande parte, pela contribuição paga pelas empresas.
O Projeto de Lei 6505/19 tem a intenção de tornar facultativa a contribuição empresarial para o Sistema S e limitada a 1% da remuneração dos empregados, porém já foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, faltam ainda a apreciação por mais 3 comissões dentro da Câmara.
Por isso, até o momento a contribuição é compulsória e deve ser feita regularmente.
Comentário a notícia da advogada Ynaiê Gouveia

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