Como se dá a estabilidade daqueles empregados que tiveram e terão seus contratos suspensos ou jornada reduzida durante a pandemia? MPs 1.045 e 1.046

A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado não trabalha e seu empregador não lhe paga, mas, é garantido seu retorno no final do período que gerou esta suspensão do trabalho.

Os motivos da suspensão estão previstos em lei. E, em decorrência da pandemia temos visto as Medidas Provisórias que têm possibilitado a suspensão do contrato, sendo o pagamento efetuado pelo Governo Federal. Mas, diante da suspensão ou redução de jornada, os empregados passam a ter direito a garantia de emprego durante o mesmo período que usufruíam do benefício.

Foram publicadas hoje, dia 28 de abril de 2021 as Medidas Provisórias 1.045/21 e 1.046/21 que tratam de modo geral sobre as medidas que poderão ser adotadas pelas empresas como forma de enfrentamento da crise ocasionada pela pandemia do Corona Vírus.

A MP 1.045/21 institui um Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a realização acordos entre empresas e empregados para redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos de trabalho, no mesmo formato utilizado em 2020 através da Lei 14.020/21.

A MP 1.046/21 trata de forma complementar de medidas práticas que poderão ser utilizadas pelas empresas durante esse período como por exemplo: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas com compensação no prazo de até dezoito meses, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho com exceção dos exames demissionais dos trabalhadores que estiverem trabalhando a distância e a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS durante o período determinado pela Medida Provisória.

Ambas entram em vigor de forma imediata e terão duração inicial de 120 dias.

Importante ressaltar que independente da renovação do programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a estabilidade concedida pelo tempo equivalente à suspensão do contrato ou redução da jornada concedida pela Lei 14.020/21 aplicada no ano de 2020 aos trabalhadores que aderiram ao plano ainda é válida e, portanto, segundo os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) por volta de 3 milhões de trabalhadores gozariam de estabilidade no mês de abril e mais de 2,5 milhões em maio.

Com a aplicação destas novas medidas surgirá um novo período de estabilidade ou eles se sobrepõe?

Para aqueles que já têm direito a garantia de emprego e tiver seu contrato de suspenso, haverá um novo período que se somará ao anterior, não podendo um se sobrepor ao outro.

Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto marque uma consulta conosco, nós poderemos esclarecer e ajudá-lo se for preciso. Agende pelo WhatsApp (11) 93439-7708.