Complexidade da causa trabalhista não justifica anulação de audiência em modelo telepresencial

Segundo a advogada Ynaiê Gouveia, a despeito da manifestação de ambas as partes discordando da realização de audiências no formato presencial a Seção de Dissídios Individuais-7 do TRT da 2ª Região manteve decisão monocrática que denegou o pedido de anulação dos atos processuais de uma ação instruída sem audiências presenciais.

Apesar do grande passo que a Justiça do Trabalho deu em relação à implementação do trabalho telepresencial nos Tribunais e Varas do Trabalho, algumas questões ainda necessitam do trato presencial já que é inevitável a dificuldade em se manter todos os depoentes incomunicáveis durante uma audiência telepresencial e de se garantir a credibilidade dos depoimentos colhidos.

Com a flexibilização das medidas de saúde e segurança após ao período de quarentena causada pela pandemia espera-se que em casos que envolverem fatos com maior complexidade de análise voltem a ser instruídos por audiências presenciais.

Confira a matéria completa abaixo:

A Seção de Dissídios Individuais-7 do TRT da 2ª Região manteve decisão monocrática que havia denegado pedido do Banco Bradesco para anular os atos processuais de uma ação cuja audiência havia sido realizada no modelo telepresencial. A decisão fundamenta-se no fato de que a organização é parte hipersuficiente, com amplas condições de participar de audiência sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.

A audiência una relativa ao processo havia sido marcada para o dia 2/3/2020, no modelo presencial e foi remarcada diversas vezes, até que finalmente ocorreu em 28/4/2021, por videoconferência. Segundo o banco, o próprio autor havia demonstrado discordância com a realização no modelo. O Bradesco ressaltou também que as questões delicadas envolvidas no processo, doença laboral e assédio, demandariam o formato presencial. A instituição alegou ainda que o pedido não se fundamentaria em mera impossibilidade de acesso à sala virtual, mas sim na dificuldade de se atestar a credibilidade dos depoimentos colhidos.

Na decisão monocrática, a desembargadora Silvana Abramo afirmou não haver direito líquido e certo que justificasse o acolhimento do pedido. Após o banco ter impetrado agravo regimental, insistindo em seus argumentos, a magistrada disse em seu relatório que, embora o reclamante tenha manifestado discordância na primeira audiência, ele mesmo não se valeu do mandado de segurança, “o que importa em considerar que se convenceu da devida adequação da instrução processual de forma telepresencial”.

A desembargadora acrescentou que “a audiência telepresencial, mormente em tempos de pandemia, é genuína expressividade da eficácia jurídica dos princípios da celeridade e economia processual, bem como da duração razoável do processo”. Pontuou também que o crédito trabalhista, de natureza alimentar, não pode ficar à mercê da demora dos atos presenciais, levando em conta que a alternativa proporcionada pela tecnologia não compromete o contraditório e a ampla defesa.

(Processo nº 1001756-16.2021.5.02.0000)

Fonte: Justiça do Trabalho – TRT da 2ª Região (SP)
Link: https://bit.ly/3An6Kgr