Empregados contratados no Brasil para trabalharem no exterior têm direito aos depósitos do FGTS?

Empregados contratados no Brasil para trabalharem no exterior têm direito aos depósitos do FGTS?

Com a grande expansão das empresas nacionais para o exterior, é muito comum ver executivos sendo transferidos para trabalharem fora do Brasil. E, a primeira pergunta que vem é: Qual a lei que se aplica no caso? Aplica-se a lei do Brasil ou do país em que se está trabalhando?

A regra para este caso é a aplicação da regra mais benéfica, no que diz respeito a cada matéria tratada. Por exemplo, se a jornada no país da transferência foi de 40 horas semanais, será aplicada a jornada do local, pois, aqui a jornada máxima é de 44 horas. Outro exemplo é a redução salarial, retornando o empregado ao Brasil, o salário recebido no exterior deve ser mantido, pois, nossa legislação protege o salário, proibindo a redução salarial. E, assim por diante.

Mas, a regra quanto ao FGTS é a mesma? E qual a base de cálculo para o depósito?

O FGTS é uma exceção. Deve ser mantido em qualquer hipótese. Os depósitos do FGTS deverão continuar sendo realizados durante todo o período em que o empregado prestar serviços fora do País, devendo ser observado salário percebido no exterior como base do cálculo. Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto marque uma consulta conosco, nós poderemos esclarecer e ajudá-lo se for preciso. Agende pelo WhatsApp (11) 93439-7708.