Quem enfrenta problemas para sacar o FGTS inativo deve correr

Por Marília Almeida

Todos os trabalhadores têm até o dia 31 deste mês para retirar o dinheiro. Se você está enfrentando problemas, veja o que fazer para garantir o pagamento.

Contra o tempo: Prazo para saque só será estendido em casos especiais

São Paulo – Faltando 19 dias para o fim do prazo do saque de contas inativas do FGTS, quem estiver enfrentando problemas e quiser garantir a retirada do dinheiro deve correr. A Caixa vai assegurar o saque apenas para trabalhadores que formalizarem o pedido até o dia 31 deste mês.
Mas a garantia, segundo o banco, é só para os casos que dependem exclusivamente da Caixa, como inconsistências no cadastro do trabalhador no FGTS que precisam ser corrigidas. Ainda assim, a documentação necessária para a correção deve ser apresentada até 31 de julho.

Já problemas que dependem de correções externas, como a ausência do registro de desligamento na carteira de trabalho ou se os empregadores deixaram de efetuar os depósitos na conta do trabalhador, não terão o benefício de extensão do prazo, segundo a Caixa.

A manifestação de intenção do saque pelo trabalhador pode ser feita nas agências do banco, por adesão no site e também pelo 0800 726 2017. O prazo máximo necessário para a liberação dos valores aos trabalhadores que comparecerem às agências até o dia 31 será de cinco dias úteis após a data, diz o banco em nota.

A Caixa liberou no sábado (8) o último lote de saques do FGTS inativo, para trabalhadores que nasceram no mês de dezembro. O prazo final para retirar os recursos, válido para todo mundo, inclusive para as pessoas dos lotes anteriores, é 31 de julho. Tem direito ao saque todos os trabalhadores que encerraram um contrato de trabalho formal até 31 de dezembro de 2015, seja porque pediram demissão ou foram demitidos por justa causa. As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação. Ou seja, o saque do dinheiro no fundo referente a um contrato de trabalho atual pode ocorrer apenas nos casos de demissão sem justa causa, utilização dos recursos para compra de imóveis ou aposentadoria, por exemplo.

Problemas

Entre os principais problemas enfrentados por trabalhadores na hora de retirar o dinheiro, estão saques indevidos, demora para processar o pedido entre residentes no exterior, demora na entrega do Cartão Cidadão e dificuldade para acessar o site do banco para realizar consultas, de acordo com levantamento feito no site Reclame Aqui.

O coordenador de recursos humanos Bruno Drolhe, 29 anos, mora em Paris, nasceu em dezembro e iniciou o pedido de saque do dinheiro no dia 1o de julho, orientado pelo próprio banco. Porém, teme que não conseguirá completar o processo antes do final do prazo. Isso porque a embaixada brasileira na cidade não verificou se os documentos que ele enviou em um malote diplomático para o Brasil estavam corretos. “Além de correr o risco de ter de completar a documentação, soube que os malotes demoram muito tempo para chegar ao Brasil. Eles só saem da embaixada uma vez por mês, no dia 15.”

1) FGTS sacado por outra pessoa
Caso o trabalhador verifique que o dinheiro depositado em sua conta do FGTS foi
sacado de forma indevida por outra pessoa, indicando uma potencial fraude, ele deve
se dirigir a qualquer agência do banco e efetuar a contestação do saque.

Após a abertura da contestação, o banco irá avaliar cada caso individualmente, conforme o grau de complexidade das informações a serem analisadas. O prazo máximo de resposta, segundo o banco, é de até 30 dias. Caso a Caixa reconheça a pertinência da contestação, os valores serão estornados, sem qualquer prejuízo do trabalhador.

2) Falta de depósito do empregador
A responsabilidade pelo depósito do FGTS é do empregador. Se o trabalhador verificar a ausência de depósitos, a Caixa garantirá o direito ao saque do FGTS apenas no caso de os valores serem depositados pela empresa e processados na conta do trabalhador até o dia 31 de julho.
Caso a empresa se recuse a efetuar o pagamento, o trabalhador deverá acionar a Justiça, mas provavelmente o caso não terá uma conclusão até o fim do prazo estipulado pela Caixa para o saque das contas inativas.

Se o trabalhador conseguir comprovar que o pagamento do benefício não foi feito pela empresa até o prazo final para o saque, provavelmente o juiz deve obrigar que a empresa faça o pagamento diretamente a ele, diz Dânia De Longhi, advogada e professora especializada em direito do trabalho. “Será um direito adquirido. Provavelmente o dinheiro não será depositado no banco, mas diretamente na conta do trabalhador.”

3) Dificuldade para enviar documentos no exterior
No caso de trabalhadores que residam no exterior e temem que o pedido de saque do dinheiro não seja concluído antes do final do prazo, a Caixa informa que irá garantir o saque para quem registrar o pedido nas representações consulares até o dia 31 de julho.

4) Problemas para consultar o extrato do FGTS
Trabalhadores relatam na internet dificuldades para consultar o extrato do FGTS por telefone. Em resposta, a Caixa diz que não fornece a opção de consulta do extrato do FGTS pelo telefone. O trabalhador pode solicitar o extrato pelo telefone, mas ainda assim é necessário indicar uma agência para retirá-lo. O banco ressalta que disponibiliza ao trabalhador a opção de consulta do extrato do FGTS no site e pelo aplicativo do FGTS.

Fonte: Exame