Salário, Bônus, Prêmio e PLR. Qual a diferença entre estas formas pagamento ao empregado e suas incidências?

O salário é o valor pago pela empresa ao empregado que foi determinado em seu contrato, pelo seu trabalho. Pode ser um fixo e até variável como, por exemplo, um percentual sobre as vendas. Este valor estipulado servirá como base de cálculo para todos os beneficios legais de um empregado CLT, como FGTS (8%), 13º salário, Férias adicionadas do abono de 1/3, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade. E sobre estes valores pagos ao empregado também terão descontos obrigatórios, como Imposto de Renda (entre 7,5 e 27,5% – dependendo do valor pago) e INSS ( entre 8 e 14%, também dependendo do valor pago).

É comum que as empresas queiram incentivar seus empregados e o pagamento de prêmios (bônus), abonos e PLR pode ser uma forma de fazê-lo.

Os prêmios (bônus) são pagos por mera vontade do empregador e devem necessariamente estar relacionado ao aumento de acordo com o desempenho individual ou coletivo e/ou ainda da empresa com regras escritas e delimitadas, e desta forma, não constituirá base de incidência de qualquer encargo trabalhista, previdenciário e fiscal.

A PLR – Participação nos Lucros ou Resultados – é um valor pago no máximo duas vezes ao ano e as regras para o pagamento estão previstas em Acordo ou Convenção de Trabalho, ou seja, acordo com o Sindicato. Isto, salvo para os empregados que recebam (hoje) por volta de 13 mil reais e têm curso universitário. Estes podem fazer o acordo (PLR) individualmente. Sobre a referida parcela só haverá desconto de Imposto de Renda sobre valores recebidos acima de 6 mil reais que será de 6,5%, aplicando-se uma tabela progressiva prevista em lei que chega a 27,5% em valores acima de 15 mil reais.

Então, pode-se concluir que todos os prêmios (bônus), abonos e outros benefícios desta natureza não terão descontos de INSS e Imposto de Renda e qualquer encargo trabalhista?

Não, não se pode concluir desta forma. Pois, embora a lei seja clara que prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, as regras para este pagamento devem ter critérios claramente definidos para que se evite o desvirtuamento do pagamento de salário, sob outra denominação. E, o efeito disto, será a condenação das empresas no pagamento de todas as incidências trabalhistas e previdenciárias pelos Tribunais Trabalhistas.

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